A Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, promove ajustes nos leiautes da versão S-1.3, além de alterações em tabelas, regras de validação e esquemas XSD. As mudanças visam aprimorar a consistência das informações prestadas, adequar validações já existentes e incorporar novos cenários operacionais no ambiente do sistema.
A atualização prevê a implementação escalonada entre fevereiro e abril de 2026 nos ambientes de produção restrita e produção.
Com a principal finalidade de apresentar ajustes necessários nos leiautes do sistema, com atualização de:
- leiautes da versão S-1.3;
- esquemas técnicos (XSD) – Produção 13/02/2026
- esquemas técnicos (XSD) – Produção 27/04/2026
As alterações impactam diversos eventos de folha, vínculos, desligamentos, processos trabalhistas e benefícios.
Principais alterações já em produção
- Evento S-1200 — alteração na validação do campo {indSimples}, passando a considerar a classificação tributária do período de apuração.
- Evento S-2500 — ajuste na validação do campo {compFim}, permitindo envio quando a competência for posterior à data de sentença ou comissão de conciliação.
- Evento S-2501 — nova restrição para impedir que o período de referência seja posterior ao período de pagamento.
Inclusão de código para empréstimo consignado
- Evento S-5001 recebeu novo código de receita [160601] referente ao empréstimo consignado do trabalhador, aplicável ao DAE de módulos simplificados.
Ajustes de tabelas e regras
- Atualização de compatibilidade da categoria 314 com tipos de lotação tributária, relacionada a militares das Forças Armadas.
- Correção de redação na regra de validação do fechamento da folha.
Alterações com implantação em 24 fevereiro de 2026
- Evento S-2190 — alteração nas condições do grupo {infoRegCTPS}, em razão da Portaria Consolidada MTE nº 1/2025.
- Evento S-2299 — ajuste na condição do grupo {infoSimples}, considerando a classificação tributária no mês do desligamento.
Alterações previstas para abril de 2026
Ambiente de produção restrita:06/04/2026
Ambiente de produção:27/04/202
- Validações relacionadas a óbito do trabalhador
Diversos eventos passam a exigir consistência entre datas informadas e eventual registro de falecimento, incluindo:
- admissão;
- desligamento;
- início e término de benefício;
- término de contrato;
- transferência de vínculo.
A validação também verifica a situação cadastral do trabalhador quando o motivo do desligamento ou término estiver relacionado ao óbito.
Exclusão de referência ao código de incidência FGTS 71
A Nota Técnica remove menções ao {codIncFGTS} = 71 em diversos eventos e regras, refletindo exclusão já realizada em Nota Técnica anterior.
Ajustes em processos judiciais e precatórios
- Permissão de envio de eventos relacionados a precatórios da Justiça Comum, especialmente para órgãos públicos.
- Criação de novos campos e ajustes em validações de processos trabalhistas.
- Ajuste para validação do 14º dígito do número do processo.
Novos alertas para órgãos públicos
Foram criados alertas para evitar cadastro incorreto de autarquias e fundações públicas como estabelecimentos de órgãos públicos.
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