eSocial publica versão consolidada do Manual de Orientação S-1.3 atualizada até 08/2026

O eSocial divulgou em 25 de fevereiro de 2026 a versão consolidada do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3), atualizada até a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026. O documento, disponível no portal oficial do governo federal, reúne orientações técnicas detalhadas sobre os leiautes e regras do sistema, com conteúdo atualizado para uso.

A versão revisada consolida as mudanças introduzidas desde a última publicação e contém ajustes textuais, inclusões e exclusões de itens em diversos capítulos dos eventos do eSocial, com o objetivo de padronizar procedimentos e reduzir dúvidas na transmissão de informações ao sistema. Entre as atualizações destacam-se revisões de redação, ajustes operacionais e modificações em eventos como S-1200 (remuneração), S-2500 (processo trabalhista) e S-5001 (consolidação de contribuições), além de alterações em orientações sobre obrigatoriedade e prazos de envio.

O novo manual, serve como referência oficial para empresas, detalhando desde os princípios do funcionamento do eSocial até a forma correta de envio e retificação de eventos. 

A publicação da versão consolidada até a Nota Orientativa S-1.3-08/2026 reforça as principais modificações;

• Alterações textuais em orientações gerais, como nos procedimentos de retificação de eventos e regras de envio;
• Ajustes em eventos específicos, incluindo revisões em descrição e tratamento dos itens nos eventos S-1200 (remuneração), S-2190 (registro preliminar de trabalhador), S-2300 (trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário) e S-2500 (processo trabalhista);

• Inclusões e exclusões de itens que impactam diretamente a interpretação de algumas rotinas de envio e obrigações;

• Exclusão de determinados itens do evento S-5001, que trata de informações de contribuições sociais consolidadas por trabalhador.

Essas alterações visam esclarecer pontos de aplicação prática do manual e assegurar maior consistência na forma como os dados são prestados ao eSocial, reduzindo inconsistências e rejeições no processamento das informações.

Fonte: Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3) consolidado até a Nota Orientativa S-1.3-08/2026.