Conforme já noticiado anteriormente, a Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 promoveu ajustes relevantes no leiaute da versão S-1.3 do eSocial, impactando diretamente eventos relacionados à folha de pagamento, vínculos, desligamentos e processos trabalhistas.
Dando continuidade a essas atualizações, foi publicada em 09 de abril de 2026 a versão revisada da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, que traz ajustes adicionais no leiaute.
A revisão destaca alterações específicas evidenciadas em negrito nos itens 3.2 e 3.3 e traz, ainda, o adiamento da implantação em produção restrita da validação da data de óbito em diversos eventos, como S-2190, S-2200, S-2299, S-2300, S-2399, S-2410, S-2420, S-2500, S-8200 e S-8299.
Entre os principais pontos, destacam-se:
- Ajustes nos itens 3.2 e 3.3
Alterações em regras de validação e detalhamento de campos, com melhorias na definição de obrigatoriedade e consistência das informações. - Correções técnicas nos leiautes
Refinamentos que visam eliminar ambiguidades e garantir maior clareza na interpretação das regras pelos sistemas e usuários. - Aprimoramento das validações
Ajustes em regras que impactam o envio de eventos, reduzindo o risco de inconsistências e rejeições indevidas.
Algumas alterações já estão disponíveis no ambiente de produção restrita, com entrada em produção em 24/02 e 27/04/2026.
Adiamento da validação da data de óbito
A Nota Técnica revisada também formaliza o adiamento da implantação da validação da data de óbito em ambiente de produção restrita, inicialmente prevista na versão anterior.
Essa validação afetará os seguintes eventos:
- S-2190 – Admissão preliminar
- S-2200 – Cadastramento inicial do vínculo
- S-2299 – Desligamento
- S-2300 – Trabalhador sem vínculo de emprego
- S-2399 – Término de TSVE
- S-2410 e S-2420 – Benefícios
- S-2500 – Processo trabalhista
- S-8200 e S-8299 – Eventos do setor público
Nova datas:
Ambiente de produção restrita: 17/04/2026
Ambiente de produção: 27/04/2026
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