Extrato da Notificação de Indícios de Débitos do FGTS – Orientações

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 13 setembro, 2019

Com o objetivo de facilitar o controle e visualização das declarações referentes ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a Subsecretária de Inspeção do Trabalho disponibilizou as orientações que tange esse aspecto.

Ressaltando que NDF – Notificação de Débito do FGTS, é uma oportunidade para o empregador corrigir eventuais erros ou omissões nas declarações prestadas e assim realize os depósitos que forem devidos ao FGTS, sendo assim, não se trata de uma ação fiscal como também o indício não caracteriza a existência de débitos.

Os principais fatores que podem ter gerado indício de débito são :

Falta de recolhimento parcial de valores devidos ao FGTS;
As informações da RAIS (origem 10), o CAGED (origem 21), e do seguro Desemprego (origem 15) podem está divergentes das constantes na SEFIP;
O empregador pode ter feito retificação da RAIS e SEFIP – a origem da base de cálculo, no momento, não está considerando as retificações das declarações;
O empregador que informou alíquota de 8% para um aprendiz, em razão de erro na prestação dessa informação ou mesmo em virtude de mudança de situação ( aprendiz foi posteriormente contratado como empregado) a malha fiscal considerou a alíquota de 8% durante todo o contrato;
Recolhimentos não individualizados ou realizados no CEI ou em outros CNPJ Raiz em virtude de grupo econômico/sucessão/cisão não foram considerados na malha fiscal.

O Extrato da Notificação de Indícios de débitos do FGTS, apresenta o indício de débito mensal do FGTS individualizado por Estabelecimento, Competência e Empregado.

Além da individualização do Vínculo Empregatício (Empregado, PIS, Data de Admissão e Data de Afastamento) o extrato contém a Alíquota (8% ou 2%), a Base de Cálculo, o valor Devido (Base de Cálculo * Percentual), o valor Recolhido e o Débito (valor Devido – valor Recolhido). Ao lado direito do valor do débito (última coluna) consta a origem do possível débito (Orig), conforme ilustração abaixo: