A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Portaria nº 137/2025, informa que o prazo para recolhimento do ISSQN referente à competência de abril de 2025 foi prorrogado. A nova data de vencimento passa de 12/05/2025 para 20/05/2025.
A decisão considera a realização de serviços de manutenção em sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação, ocorridos na última semana, os quais impactaram diretamente na geração de RPS e na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
O Município reforça a importância de acompanhar os prazos atualizados a fim de evitar a aplicação de juros e multas.
Fonte:Portaria nº 137/2025
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