O Projeto Conformidade Fácil, uma iniciativa do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), tem como objetivo simplificar a adoção das novas regras fiscais estabelecidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC). A proposta é oferecer ferramentas que auxiliem empresas e desenvolvedores na correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e).
Nesse contexto, foi lançado no dia 2 de setembro o Portal da Conformidade Fácil, uma área temática exclusiva dentro do portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SVRS). O espaço foi desenvolvido para facilitar o acesso a serviços, consultas, materiais e novidades relacionadas à iniciativa, centralizando informações essenciais para contribuintes, empresas e desenvolvedores.
Segundo a Coordenação Técnica do ENCAT, o portal é uma ferramenta estratégica para apoiar a conformidade tributária, simplificando processos e reunindo, em um único local, conteúdos e recursos que antes eram dispersos. Além disso, reforça o compromisso da SVRS, do ENCAT e da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) em tornar a transição para as novas regras da Reforma Tributária mais clara e acessível.
O Portal da Conformidade Fácil já está disponível para acesso aqui e oferece informações detalhadas sobre o projeto, guias de consulta, materiais de apoio e atualizações frequentes. Para conhecer mais sobre a Reforma Tributária do Consumo e acompanhar as mudanças que impactam empresas e desenvolvedores, acesse nossa página dedicada neste link.
Fonte: Portal dos DF-es
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