Desde segunda-feira, 25/10/2021, todos os microempreendedores individuais e segurados especiais que possuam empregados, contam agora com um módulo simplificado do e-social. A ideia do governo é garantir aos empregadores enquadrados nesses regimes, que tenham autonomia na prestação de contas ao fisco.
De acordo com os dados do governo, apenas 3,5% dos 13 milhões de MEIs têm empregados contratados formalmente. A medida visa reduzir a burocracia e estimular empregadores a regularizarem seus empregados.
Nessa versão simplificada, os empregadores podem prestar contas e pagar valores devidos gerando o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) dentro do sistema simplificado do eSocial, dispensando a necessidade do envio das informações pelo e-CAC e geração do documento de arrecadação.
Para segurados especiais, o DAE unifica a contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) da mesma forma de como é feito para o empregador doméstico. Já para o MEI, o DAE será utilizado para arrecadar apenas as contribuições previdenciárias, sendo o FGTS pago em guia própria (fora do sistema). A previsão para unificação está prevista para o início de 2022.
Para saber mais acesse Portal do eSocial
Fonte: Receita Federal
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