Conforme noticiado anteriormente em nosso Blog sobre as documentações da tributação monofásica de combustíveis, inclusive por meio de Informes Técnicos (IT), que tem por objetivo divulgar orientações para os serviços de autorização de uso dos documentos eletrônicos, manter o registro de atualização de tabelas, de orientações sobre a prestação de informações no leiaute dos documentos eletrônicos, informando sobre o preenchimento de campo e divulgar e de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
Nesse sentido, no dia 29/09/2025, a Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT) publicou, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), O IT 2023.003 – v1.06 com a finalidade de divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001, visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes.
Os prazos de implantação desta atualização na tabela são os seguintes:
Homologação – 01/10/2025;
Produção – 01/10/2025.
Tanto o IT quanto a Tabela estão disponíveis para download no Portal da NF-e na aba de Documentos.
Fonte: Portal NF-e
Deixe aqui seu comentário