Foi publicada, em 09 de fevereiro de 2026, no Portal Nacional da NF-e a Nota Técnica 2014.002, versão 1.30, que dispõe sobre o Web Service NFeDistribuicaoDFe, responsável pela distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) e eventos de interesse dos diversos atores envolvidos nas operações acobertadas por NF-e, como emitentes, destinatários, transportadores e terceiros autorizados.
O NFeDistribuicaoDFe é o principal mecanismo utilizado para o compartilhamento estruturado de NF-e e eventos, permitindo que cada ator tenha acesso às informações pertinentes ao seu papel na operação, observadas as regras de autorização, manifestação e interesse definidas no projeto NF-e.
Novidade da versão 1.30
A principal novidade introduzida pela versão 1.30 da Nota Técnica 2014.002 é a inclusão de novos eventos relacionados ao insucesso da entrega, ampliando o conjunto de informações disponibilizadas aos envolvidos na operação logística e fiscal por meio do Web Service NFeDistribuicaoDFe.
Passam a integrar o fluxo de distribuição:
- Evento de Insucesso da Entrega na NF-e;
- Evento de Insucesso na Entrega do CT-e propagado para a NF-e.
Esses eventos formalizam, no âmbito dos Documentos Fiscais Eletrônicos, as ocorrências de não conclusão da entrega da mercadoria, reforçando a rastreabilidade e a transparência das informações compartilhadas entre os envolvidos na operação.
Regras de distribuição dos novos eventos
No caso do Evento de Insucesso da Entrega Autorizado ou Cancelado propagado do CT-e para a NF-e, a informação é distribuída a todos os atores da operação, abrangendo emitente, destinatário, transportador, terceiros autorizados e o CNPJ informado no evento Ator Interessado, garantindo ampla visibilidade da ocorrência.
Já o Evento de Insucesso da Entrega na NF-e e seu respectivo cancelamento possui distribuição mais restrita, não sendo disponibilizado ao emitente da NF-e nem ao CNPJ informado como Ator Interessado. Nessa situação, o evento é distribuído exclusivamente ao destinatário, ao transportador e aos terceiros autorizados, mantendo o compartilhamento direcionado apenas aos atores diretamente impactados pela não conclusão da entrega.
Com essa atualização, o projeto NF-e reforça a padronização, a transparência e a rastreabilidade das informações logísticas, permitindo que sistemas de gestão e soluções fiscais tratem de forma estruturada as ocorrências de insucesso da entrega no fluxo eletrônico dos documentos fiscais.
A Nota Técnica 2014.002, versão 1.30, possui data de implantação retroativa, conforme o seguinte cronograma:
- Ambiente de Homologação: 30/09/2024
- Ambiente de Produção: 30/09/2024
Clique aqui para acessar a Nota Técnica 2014.002, versão 1.30 na íntegra.
Fonte: Portal NF-e
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