No dia 09/03/2025 foi publicado no Portal da NFAg a minuta do Manual de Orientações do Contribuinte – Visão Geral v1.00j, juntamente com o Pacote de Schemas NFAG 1.00j, traz importantes definições técnicas e operacionais para a implementação da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg – modelo 75).
A versão 1.00j do manual traz ajustes e evoluções no layout e nas regras do documento, incluindo:
- inclusão de campos para tipo de operação;
- inclusão de referência a documentos fiscais eletrônicos em compras governamentais;
- ajustes em regras de validação e cálculos tributários nas versões anteriores da série 1.00.
A atualização reforça a necessidade de adequação dos sistemas de faturamento aos contribuintes emissores do DFe para atender aos novos layouts XML e aos schemas NFAG 1.00j, garantindo conformidade na emissão e transmissão das notas.
Empresas do setor de água e saneamento e seus fornecedores de tecnologia devem revisar seus sistemas para garantir compatibilidade com o novo pacote de schemas e evitar rejeições no ambiente autorizador.
A data de implementação da versão 1.00j do MOC são as seguintes:
Ambiente de homologação – 06 de abril de 2026
Ambiente de Produção – 04 de maio de 2026
Fonte: Portal NFAg
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