Nos dias 12 e 13/03/2025 foram publicados no Portal da NFAg a minuta do Manual de Orientações do Contribuinte – Visão Geral v1.00k, juntamente com o Pacote de Schemas NFAG v-1.01, que trouxeram atualizações técnicas e operacionais para a implementação da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg – modelo 75).
A atualização do MOC da versão 1.00j para 1.00k trouxe aprimoramentos na documentação técnica e ajustes operacionais relevantes para a emissão e processamento do documento fiscal eletrônico. Entre as mudanças, o manual passou a detalhar melhor o fluxo de comunicação entre os sistemas emissores e o ambiente autorizador, incluindo as etapas de validação do XML, verificação do certificado digital, aplicação das regras de negócio e processamento final da NFAg. A nova versão também reforça a padronização das mensagens de retorno do processamento, com maior clareza na identificação de campos como chave de acesso, protocolo de autorização, data e hora do processamento, código de status e mensagens retornadas pelo fisco.
Além dessas melhorias técnicas, a versão 1.00k trouxe ajustes nas mensagens de rejeição relacionadas às operações de compras governamentais, com o objetivo de tornar mais claras as validações aplicadas quando a NFAg é emitida em operações destinadas à Administração Pública. A atualização também reforça as orientações sobre controle de versões e utilização dos Schemas XML e aprimora a documentação do Sistema de Registro de Eventos da NFAg (SRE), responsável pelo registro de ocorrências posteriores à autorização do documento. De forma geral, as alterações visam aumentar a precisão das validações, melhorar o entendimento das rejeições e garantir maior segurança e padronização na implementação da NFAg pelos contribuintes e desenvolvedores de sistemas.
A data de implementação da versão 1.00k do MOC são as seguintes:
Ambiente de homologação – 06 de abril de 2026
Ambiente de Produção – 04 de maio de 2026
Fonte: Portal NFAg
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