Em outubro, destacamos em nosso blog a publicação da versão 1.00b do Manual de Orientações do Contribuinte (MOC) da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg). Aquela atualização introduziu melhorias importantes, como ajustes nas regras do PAA (Provedor de Assinatura e Autorização), correções nos cálculos dos valores dos itens e a ampliação do campo idLigacao, que passou a aceitar até 20 caracteres.
Dando continuidade ao cronograma de evolução do projeto, no dia 07/11/2025, o Portal da NFAg divulgou a versão 1.00c do MOC juntamente com o Pacote de SCHEMAS NFAg 1.00c. Essa nova versão tem foco técnico e trouxe correções no schema, especialmente relacionadas ao tipo NFAg, para estabilizar a estrutura técnica, especialmente os schemas XML, assegurando que os sistemas possam validar e transmitir a NFAg sem inconsistências.
A atualização faz parte do processo de refinamento e estabilização da infraestrutura técnica da NFAg, preparando o ambiente nacional para a próxima etapa de implantação, que envolve integração plena entre contribuintes, prestadores e SEFAZ virtual.
Assim como a versão anterior, o documento foi publicado na forma de minuta e ainda aguarda ato conjunto normativo para sua publicação definitiva.
Segundo o cronograma oficial, a versão 1.00c está prevista para:
- Homologação: novembro/2025
- Produção: dezembro/2025
Com essa entrega, o projeto segue consolidando padronizações e procedimentos de comunicação, garantindo maior segurança, consistência estrutural e interoperabilidade entre os sistemas envolvidos na emissão da NFAg.
Seguiremos acompanhando e divulgando as novidades e orientações necessárias para que empresas e municípios possam se adequar às novas exigências com segurança e previsibilidade.
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Fonte: Manual de Orientações do Contribuinte – Visão Geral v1.00c
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