NFAg – Publicado atualizações do MOC – Manual de Orientação do Contribuinte

A Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) acaba de receber um conjunto robusto de atualizações técnicas, foram publicados em 03 e 04 de dezembro de 2025 os MOC’s – Manuais de Orientação do Contribuinte NFAg v. 1.00e/1.00f, e 1.00g, consolidando os avanços necessários para a entrada da Reforma Tributária do Consumo em 2026. As mudanças foram trazidas pelo, reforçando validações, cenários de contingência e requisitos para CBS/IBS.

Principais novidades das atualizações são:

Reforço nas validações de CBS e gRed

As regras de validação foram aprimoradas para garantir maior aderência ao novo modelo tributário:

• CBS com alíquota zero passa a ser aceita em áreas incentivadas – v1.00e;
• O grupo gRed (redução de alíquota) só pode ser informado quando houver alíquota efetiva maior que zero;
• Regras de tributo negativo foram revisadas para evitar cálculos inconsistentes – v1.00f.

Preparação técnica para o futuro: CNPJ alfanumérico e cStat ampliado

Para acompanhar o padrão nacional:

• Aceite e validação de CNPJ alfanumérico nas primeiras 12 posições do identificador, impactando também Chave de Acesso e QR Code;
  
• Retornos do Fisco passam a suportar cStat com até 4 dígitos, aumentando o detalhamento das mensagens de autorização/rejeição.

Contingência off-line ganha diretrizes mais claras

• Quando a contingência deve ser acionada;
• Como ficam QR Code, assinatura e posterior transmissão;

Impacto no processo de autorização e controle de duplicidades.

Cancelamento e substituição com marcação automática

Pela primeira vez, o MOC formaliza:

• Eventos automáticos de marcação, vinculados a cancelamentos e substituições;
• Regras de transição entre eventos e validação do ID do evento;
• Ajustes de assinatura digital, PAA (Provedor de Assinatura e Autorização) e rastreabilidade do documento.

Desativação temporária das regras de IE – v1.00g

As validações de IE para emitente e destinatário serão temporariamente desativadas, para evitar impactos na migração do sistema autorizador.

Regras de validação (G01 a G177) aprimoradas

Incluem:

• Validação de ambiente, UF e site autorizador;
• Checagem de duplicidade de NFAg;
• Regras específicas para eventos (cancelamento, substituição, marcação);
• Validações completas para IBS/CBS, gRed, diferimento e totais;
• Conjunto extenso de regras para Compras Governamentais (gCompraGov).

Leiaute detalhado sem mudanças profundas

O leiaute mantém sua estrutura, mas com:

• Grupos como IBS/CBS, gTribRegular, gCompraGov e gRespTec detalhados;
• Regras de preenchimento revisadas;
• Estruturas de eventos reforçadas com novas exigências de ID, assinatura digital e schema próprio.

Cronograma oficializado

• Homologação: até 10/12/2025;
• Produção: até 15/12/2025.

As atualizações consolidam a NFAg no ecossistema da Reforma Tributária, oferecendo maior robustez nas validações, mais segurança nos eventos e preparação tecnológica para os novos padrões nacionais. Embora o leiaute permaneça estável, o rigor das regras de validação aumenta significativamente, ponto de atenção para qualquer empresa envolvida com emissão ou recepção da NFAg.

Fonte: Manual de Orientações do Contribuinte – Visão Geral v1.00g