Foram divulgadas em 12 e 13 de março de 2026 novas atualizações técnicas relacionadas à Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas). As publicações incluem a versão 1.00f da Minuta do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), a atualização do Anexo I – Leiaute e Regras de Validação, a divulgação do Anexo II com o leiaute do DANFGas e a disponibilização de dois pacotes de schemas técnicos.
O manual e seus anexos foram disponibilizados em formato de minuta e ainda aguardam publicação oficial por meio de Ato COTEPE e/ou ato normativo conjunto para sua formalização definitiva.
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (DANFGas)
A principal novidade é a publicação do Anexo II – Leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (DANFGas) v. 1.00, que apresenta as especificações técnicas da representação gráfica da NFGas. O DANFGas é o documento auxiliar que permite a visualização das informações da NFGas, facilitando o acesso às informações fiscais da operação pelo destinatário e a consulta pública do documento. O manual define os principais grupos de informações que devem compor o documento auxiliar, incluindo:
- identificação da NFGas e protocolo de autorização
- dados do emitente e do destinatário
- informações de faturamento e consumo
- itens faturados
- tributos incidentes
- histórico de consumo
- dados de pagamento
- QR Code e chave de acesso para consulta pública.
Além disso, o anexo apresenta modelos de layout do DANFGas, permitindo a geração do documento em formatos de impressão utilizados pelas empresas do setor, como folha A4 e bobina.
Versão 1.00f da minuta do Manual de Orientação do Contribuinte
O Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas foi atualizado para a versão 1.00f, trazendo ajustes nas descrições das mensagens de rejeição relacionadas ao grupo de compras governamentais. A atualização tem caráter estritamente técnico e não altera o leiaute do documento nem cria novas regras de validação. O objetivo é aperfeiçoar a clareza das mensagens retornadas pelo ambiente autorizador quando ocorrem rejeições associadas a operações envolvendo compras governamentais, grupo que havia sido introduzido na versão anterior do manual.
Com essa melhoria, espera-se facilitar a interpretação das rejeições durante o processo de autorização da NFGas, contribuindo para reduzir dúvidas na implementação e no tratamento de erros pelos sistemas emissores.
O Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFGas também foi atualizado para a versão 1.00f, acompanhando os ajustes realizados no manual. Assim como no MOC, a atualização está relacionada às descrições das mensagens de rejeição vinculadas ao grupo de compras governamentais, sem alterações estruturais no leiaute XML do documento. O objetivo é garantir maior clareza na interpretação das validações aplicadas às operações envolvendo a administração pública, alinhando o conteúdo técnico do leiaute às melhorias de documentação introduzidas no manual.
O cronograma de implantação previsto para a versão 1.00f é:
- Ambiente de homologação: 06 de abril de 2026
- Ambiente de produção: 04 de maio de 2026
Novos pacotes de schemas foram disponibilizados
Além das atualizações nos manuais, também foram publicados dois pacotes de schemas XML, responsáveis por definir a estrutura técnica dos documentos fiscais eletrônicos.
- Schemas da Nota Técnica 2026.001 – Vinculação de Pagamento: A atualização prevê a criação do grupo de informações de vinculação de pagamento ao documento fiscal eletrônico (DFe), a inclusão dos eventos de vinculação e de cancelamento da vinculação de pagamento, além da padronização dos códigos de meios de pagamento utilizados nesse processo.
- Schemas da NFGas versão 1.00e: Contempla ajustes técnicos relacionados ao grupo de compras governamentais, além de correções e melhorias estruturais no XML da NFGas.
As atualizações representam mais um avanço na consolidação da NFGas (modelo 76), documento fiscal eletrônico que registra operações relacionadas ao faturamento e à comercialização de gás.
Com a divulgação do leiaute do DANFGas, as empresas do setor passam a ter acesso à especificação completa do documento auxiliar que acompanha a NFGas, essencial para a apresentação das informações da nota fiscal ao consumidor.
Ao mesmo tempo, as atualizações do MOC versão 1.00f, do Anexo I e dos schemas técnicos reforçam o processo de evolução da infraestrutura da NFGas, permitindo maior padronização, melhor interpretação de rejeições e maior integração entre documentos fiscais e informações de pagamento.
Os documentos técnicos publicados podem ser acessados abaixo:
- Manual de Orientação do Contribuinte – NFGas – Visão Geral – versão 1.00f
- Manual de Orientação do Contribuinte – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação – versão 1.00f
- Manual de Orientação do Contribuinte – Anexo II – Leiaute do DANFGas – versão 1.00
- Pacote de Schemas – NFGas – versão 1.00e
- Pacote de Schemas – Nota Técnica 2026.001 – RTC Vinculação de Pagamento – versão 1.01
Leia nosso artigo completo sobre a NFGas e entenda como funciona esse novo documento fiscal eletrônico.
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