Foi publicado, em 18/03/2026, no portal da NFS-e Padrão Nacional, nova seção na área de documentação técnica dedicada exclusivamente às atualizações e implantações dos sistemas da NFS-e Nacional. A iniciativa tem como objetivo centralizar e dar mais transparência às evoluções do ambiente, permitindo que contribuintes, desenvolvedores e integradores acompanhem, de forma estruturada, as mudanças aplicadas nos ambientes de homologação e produção da NFSe Nacional.
Nesse contexto, a sessão já foi disponibilizada com conteúdo, incluindo registros recentes de atualizações, como as implementações realizadas em 13/03/2026, passando a refletir, desde sua criação, o histórico das alterações no ambiente. Os ajustes registrados no ambiente de produção, são os seguintes:
- Desligamento das regras E1543, E1547 e E1552 (validações relacionadas ao percentual redutor de alíquota do IBS e da CBS) que tratavam da consistência desses percentuais no documento e estavam gerando conflito com outras validações já existentes no sistema;
- Desligamento da regra E0675 (validação que restringia o preenchimento de informações de tributos em determinadas condições da NFS-e), com reflexos nos emissores nacionais, passando a permitir a informação de tributos federais por prestador/fornecedor pessoa física (CPF);
- Melhoria no tratamento da integração com a Calculadora de Tributos, que passa a retornar ao usuário a mensagem de erro efetivamente gerada pela integração;
- Ajuste no compartilhamento via ADN (Ambiente de Dados Nacional) para tratar corretamente o local de incidência do ISSQN em serviços do subitem 14.14 (guincho intramunicipal, guindaste e içamento);
- Correção do Emissor Nacional Web, que passa a aceitar a faixa de série correta (entre 80000 e 89999) quando a emissão indicar transcrição manual de número e série de DPS;
- Melhoria no tratamento de falhas de schema (estrutura do XML), evitando o retorno genérico “999” em alguns cenários;
- Ajuste na API de consulta da NFS-e da Sefin Nacional, que passa a considerar corretamente a codificação (UTF-8) dos dados retornados pela API, evitando problemas de leitura de caracteres especiais.
O conteúdo pode ser acessado por meio do seguinte caminho no portal:
Página Inicial > Biblioteca > Documentação técnica > Atualizações e Implantações.
A disponibilização da nova seção contribui para organizar e consolidar as informações relacionadas às atualizações do ambiente da NFS-e Padrão Nacional, facilitando o acesso e o acompanhamento das alterações por parte dos usuários e demais envolvidos.
Fonte: Portal na NFSe Nacional
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