Conforme noticiado em nosso Blog, foi disponibilizada no Portal de Documentações Técnicas da NFS-e Via uma nova versão das documentações técnicas. Essa atualização atende a novas funcionalidades e adaptações implementadas no sistema.
Com isso, em 16 de dezembro de 2025 foram disponibilizadas as APIs para homologação e produção. Essa medida visa facilitar o acesso e o uso por parte dos usuários, disponibilizando todos os links em um único local.
As documentações disponibilizadas para os testes de homologação poderão ser consultadas aqui.
Foram disponibilizados os links:
Produção: https://via.nfse.gov.br/concessionarias/login
Produção Restrita: https://producaorestrita.via.nfse.gov.br/concessionarias/login
Recepção das NFS-e Via: https://producaorestrita.certificado.api.via.nfse.gov.br/recepcao/swagger/index.html
Consulta alíquota efetiva: https://producaorestrita.certificado.api.via.nfse.gov.br/concessionarias/swagger/index.html
Consulta pública: https://producaorestrita.via.nfse.gov.br/consultapublica
A Nota Fiscal de Serviço de Exploração de Vias (NFS-e Via) é parte do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço. Documento fiscal a ser emitido quando o serviço prestado for do tipo 220101 – Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
Conforme Orientação publicada pela Receita Federal em conjunto com o Comitê Gestor, a NFS-e Via está entre os documentos fiscais que serão autorizados com os novos tributos a partir de 01/01/2026, por trata-se de uma prestação de serviço, os prazos seguem as mesmas diretrizes da NFS-e Nacional.
Para ter acesso ao Portal das Concessionárias, é necessário encaminhar e-mail de solicitação de cadastro, com o envio da cópia dos contratos de concessão e comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ.
O e-mail para solicitação é: [email protected]
Você sabia que temos uma página exclusiva sobre os Documentos Fiscais Eletrônicos? Acesse agora e fique por dentro de todas as novidades! Clique aqui.
Fonte: Portal NFSE
Deixe aqui seu comentário