Novos Manuais de Orientação do FGTS

Equipe TOTVS | 24 junho, 2022

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, passa a ter dois de seus manuais operacionais atualizados, através de circulares publicadas.

Os Manuais foram atualizados para sua versão 15, conforme abaixo:

1- Manual de Orientações dos Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS.

Responsável por definir e orientar os procedimentos quanto ao recolhimento do FGTS dos trabalhadores e seus processos.

Algumas alterações:

  • Inclusão da regra de suspensão de recolhimento prevista na MP 1.109/2022.
  • Inclusão da informação quanto ao término da vigência da MP 1.045/2021 e MP 1.046/2021
  • Ajuste referente a responsabilidade de divulgação de orientações na impossibilidade de utilização do eSocial pelo empregador.

Confira na íntegra acessando o Manual.

2- Manual de Orientações de Regularidades do Empregador 

Tem como objetivo orientar sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social – CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS – GRDE e a regularização do débito protestado.

Algumas alterações:

  • Inclusão dos itens 2.4.5 e 3.2.7 e  respectivos subitens, que versão sobre a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para municípios alcançados por decreto de estado de calamidade reconhecido pelo Poder Executivo Federal, conforme MP 1.109/22
  • Exclusão dos itens que tratam da MP 1.046/21, em decorrência da finalização do prazo legal;
  • Exclusão no item 1.3 da previsão de parcelamento de débitos FGTS para empregador doméstico.

Confira na íntegra acessando o Manual.

Fonte: Circular nº 994/2022 e Circular nº 966/2022

Artigos Relacionados

CONHEÇA O ESPAÇO LEGISLAÇÃO

SAIBA MAIS

Deixe aqui seu comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.


Usamos cookies para fornecer os recursos e serviços oferecidos em nosso site para melhorar a experência do usuário. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso destes cookies. Leia nossa Política de Cookies para saber mais.