Foi disponibilizado hoje, 29 de janeiro de 2026, no Portal Conformidade Fácil, o Assistente da Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib). A nova funcionalidade foi desenvolvida no âmbito do Projeto Conformidade Fácil, iniciativa conjunta do ENCAT, do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e da PROCERGS, com o objetivo de apoiar contribuintes e desenvolvedores no processo de classificação tributária no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
A ferramenta orienta a identificação de códigos de Classificação Tributária (cClassTrib) a partir de duas informações fornecidas pelo usuário:
- o NCM do produto e;
- o tipo de documento fiscal eletrônico em que a classificação será aplicada (NF-e ou NFC-e).
Com base nesses dados, o sistema realiza automaticamente o cruzamento com os NCM previstos nos anexos da Lei Complementar nº 214/2025, apresentando possibilidades de cClassTrib compatíveis. Quando o NCM informado não consta de forma expressa em um anexo específico, o assistente sugere classificações potencialmente aplicáveis, oferecendo suporte ao processo decisório.
Além das sugestões iniciais, o assistente disponibiliza, na lateral da tela, um conjunto de perguntas e respostas organizadas em níveis hierárquicos, que funcionam como filtros independentes para refinar os resultados. Esses filtros auxiliam na análise das características do produto e da operação, podendo conduzir a uma classificação específica ou, em determinadas situações, à ausência de sugestões válidas.
Como funciona o Assistente para Classificação Tributária
O Assistente para Classificação Tributária apresenta uma interface simples e orientada ao uso prático. Para iniciar a consulta, o usuário deve informar o NCM do produto no campo “Digite NCM”, selecionar o tipo de documento fiscal eletrônico em que a classificação será utilizada (NF-e ou NFC-e) e acionar o botão “Consultar” para dar início à análise.
A partir dessas informações, o sistema processa a consulta e apresenta os cards de resultados com possíveis códigos de cClassTrib, conforme os cruzamentos realizados com os anexos da Lei Complementar nº 214. Enquanto nenhuma consulta é realizada, o próprio sistema orienta o usuário com a mensagem “Inicie a pesquisa digitando uma NCM acima”, reforçando o caráter guiado da funcionalidade.
Os resultados permitem acesso direto à tabela online da Classificação Tributária, bem como aos dispositivos legais correspondentes e à legislação aplicável, reforçando o papel do assistente como ferramenta de apoio técnico à correta aplicação das regras da Reforma Tributária do Consumo.
Os cards de resultado direcionam o usuário à tabela online da cClassTrib, com acesso imediato ao dispositivo legal correspondente e aos links da legislação aplicável da Lei Complementar nº 214/2025.
É importante destacar que o Assistente da Tabela de Classificação Tributária possui caráter exclusivamente orientativo. A ferramenta não é determinística e não substitui a análise técnica da legislação nem a avaliação jurídica e operacional da operação efetivamente realizada.
A correta classificação tributária depende sempre da interpretação adequada do contexto normativo.
Assim como os demais módulos do Portal Conformidade Fácil, o Assistente da cClassTrib seguirá em evolução contínua, com base no uso prático e no feedback dos usuários. Entre as melhorias já previstas está a ampliação das formas de pesquisa, incluindo a possibilidade de localizar NCM por texto ou descrição do produto, funcionalidade prevista para uma próxima fase do projeto.
O Portal Conformidade Fácil reforça o convite para que usuários utilizem a nova funcionalidade e contribuam com sugestões para o aprimoramento contínuo da ferramenta.
Clique aqui para acessar a ferramenta e conhecer suas funcionalidades.
Fonte: Portal Conformidade Fácil
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