Foi disponibilizada no Portal Nacional da NFS-e a versão 1.01.00 do Anexo VIII – Tabela de Correlação entre Item de Serviço, NBS, cClassTrib e cIndOp. A atualização traz ajustes relevantes na estrutura de correlação entre classificações utilizadas no novo modelo, contribuindo para maior padronização e entendimento das informações.
De acordo com a publicação, este anexo ainda é considerado um trabalho inicial e segue em desenvolvimento, não havendo, até o momento, regras de negócio vinculadas a ele, tanto no ambiente de Produção Restrita (Piloto RTC) quanto em produção. O objetivo atual é evoluir o conteúdo com base em contribuições dos usuários.
A nova versão contempla inclusões e reorganizações na tabela, com destaque para o desdobramento do grupo 99.01.01 – Outros serviços sem incidência de ISSQN e ICMS, permitindo maior detalhamento das classificações. Tal refinamento amplia a granularidade das informações e tende a facilitar a correta identificação dos serviços, especialmente em cenários mais complexos.
A versão também traz uma legenda de cores, com o objetivo de facilitar a leitura e identificação das alterações:
- Verde: inclusões
- Vermelho: alterações
- Azul: códigos NBS pendentes de criação
- Marrom: códigos NBS não definidos
- Lilás: códigos cClassTrib alterados nas prestações com apuração de IBS/CBS na DeRE (ressaltando que a NFS-e permanece voltada à apuração do ISS)
Além disso, foi destacado que os códigos de Indicador de Operação (cIndOp) foram atualizados conforme o Anexo VII – IndOp_IBSCBS_V1.01.00.
O Portal Nacional da NFSe reforça que está recebendo sugestões sobre o conteúdo do Anexo VIII, que podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], com a recomendação de incluir “AnexoVIII” no título da mensagem.Para acessar a tabela, clique aqui.
Fonte:Portal da NFSe
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