Conforme já noticiado em nosso Blog, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o piloto do Programa Receita Sintonia com o objetivo de incentivar a conformidade tributária e aduaneira, promovendo o cumprimento espontâneo das obrigações fiscais por meio da classificação de contribuintes e da concessão de benefícios àqueles com maior grau de regularidade.
Neste sentido, em 4 de agosto de 2025, a Receita Federal do Brasil anunciou a ampliação da consulta pública ao programa. Agora, além das empresas já enquadradas nos graus “A+” e “A”, outras 419 mil pessoas jurídicas classificadas como “B” também podem consultar sua situação de conformidade.
A consulta está disponível no portal de negócios da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), com os seguintes dados de classificação:
- 324.091 empresas com grau “A+” (conformidade acima de 99,5%);
- 916.745 empresas com grau “A” (conformidade entre 97% e 99,5%);
- 419.397 empresas com grau “B” (conformidade entre 90% e 97%).
Com a inclusão das empresas no grau “B”, o programa passa a alcançar 1.661.233 pessoas jurídicas, representando um crescimento significativo desde o início do piloto, em fevereiro de 2025, quando 162 mil empresas foram classificadas com o grau máximo de conformidade.
O Programa Receita Sintonia é voltado a empresas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como a entidades imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL. Um dos principais benefícios para empresas com classificação elevada é o acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso), mecanismo que visa à prevenção e à resolução colaborativa de litígios tributários e aduaneiros.
Além da consulta pública à lista de contribuintes classificados como “A+”, disponível no Portal do Programa, os participantes do piloto também podem avaliar a iniciativa e enviar sugestões por meio de requerimento no Portal de Serviços Digitais da Receita Federal.
Fonte: Portal RFB
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