A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 06 de janeiro de 2026, a versão 6.0.2 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI. A nova atualização possui caráter corretivo e tem como principal objetivo corrigir um erro identificado no relatório de saída dos registros D700 – Consolidação das Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação.
De acordo com a RFB, a versão 6.0.2 não promove alterações na estrutura da EFD ICMS IPI nem nas regras de validação dos arquivos. A correção está restrita à melhoria na geração do relatório, proporcionando maior confiabilidade e precisão na conferência das informações fiscais prestadas pelos contribuintes.
A atualização é especialmente relevante para empresas obrigadas à entrega da EFD ICMS IPI, uma vez que falhas no relatório dos registros D700 podem impactar análises internas, auditorias e o correto acompanhamento das operações declaradas.
O download do PVA EFD ICMS IPI versão 6.0.2 já está disponível no portal oficial do SPED. Recomenda-se que os contribuintes realizem a atualização do programa para evitar inconsistências na visualização dos dados e garantir o correto cumprimento das obrigações acessórias.
Fonte: Portal do SPED
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