A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 21 de agosto de 2025, a Versão 1 do Glossário da Reforma Tributária do Consumo.O glossário reúne e padroniza os principais termos utilizados na implementação da Reforma Tributária do Consumo, incluindo conceitos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Imposto Seletivo (IS), além de outros termos técnicos presentes nos manuais e documentos oficiais da RFB. O objetivo é facilitar a compreensão dos contribuintes, contadores, desenvolvedores de sistemas e demais interessados nos novos tributos.
O documento será atualizado periodicamente, acompanhando a evolução das normas e dos manuais técnicos da reforma.
O Portal da Receita Federal reúne diversos materiais complementares que acompanham o desenvolvimento da reforma e ajudam a entender a aplicação prática das novas regras. Entre eles, destacam-se:
- Manual Piloto da Reforma Tributária do Consumo: Guia inicial com orientações gerais sobre a aplicação do IBS e da CBS.
- Primeiros Passos – Módulo Apuração Assistida 1: Instruções para utilização do módulo de apuração assistida, ajudando contribuintes a testar e validar os novos tributos.
- Primeiros Passos – Módulo Apuração Assistida 2: Continuação do guia do módulo assistido, com exemplos práticos e detalhamento de cálculos tributários.
- Exemplo de Documento XML: Arquivo modelo demonstrando a estrutura e o preenchimento correto dos documentos fiscais eletrônicos no novo sistema.
- Manual Piloto da Reforma Tributária do Consumo: Atualização do manual piloto com ajustes e correções de versão, incorporando feedback de testes iniciais.
- Glossário da Reforma Tributária do Consumo: Documento com termos padronizados e definições técnicas da reforma.
Todos os materiais estão disponíveis no mesmo canal e podem ser acessados aqui.
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