A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou em 13 de janeiro de 2026, o canal oficial de Manuais da Reforma Tributária do Consumo, com a publicação do Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O documento consolida orientações operacionais sobre os sistemas que darão suporte à implementação do novo modelo de tributação do consumo no país.
O canal, que já vinha sendo alimentado com outros materiais técnicos desde 2025, reúne conteúdos como manuais de primeiros passos da Apuração Assistida, manual piloto da RTC, glossário da Reforma Tributária do Consumo, comunicados sobre o ambiente de produção beta e documentação técnica de XML da NF-e. A inclusão do Manual de Serviços reforça a ampliação gradual das orientações disponibilizadas aos contribuintes e profissionais da área tributária.
O Manual de Serviços da RTC foi elaborado com o objetivo de auxiliar contribuintes, contadores, consultores e desenvolvedores a compreender o novo fluxo da tributação e a utilização das ferramentas digitais criadas para operacionalizar a Reforma Tributária do Consumo.
O documento aborda, de forma estruturada, os seguintes temas:
- Portal Nacional da Tributação sobre Bens e Serviços (Portal RTC)
- Autorização de Acesso (nova versão das procurações eletrônicas)
- Calculadora de Tributos da Reforma Tributária
- Apuração Assistida da CBS
- Canais de Atendimento CBS
Segundo a RFB, tanto os atos normativos quanto os sistemas da RTC ainda estão em fase de construção e aprimoramento, sendo esperadas atualizações periódicas com o objetivo de ampliar funcionalidades e facilitar a adaptação dos contribuintes ao novo modelo.Para acessar o manual completo, clique aqui.
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