A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 25 de março de 2026, a versão 6.0.3 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI. A atualização tem caráter corretivo e foi publicada com o objetivo de ajustar um erro identificado no processo de validação do registro D750 – Detalhamento de Apuração de ICMS de Serviços de Transporte e Comunicação, garantindo maior consistência na transmissão das informações fiscais pelos contribuintes.
A EFD ICMS IPI integra o Sistema Público de Escrituração Digital e é utilizada para a escrituração digital de documentos fiscais e apuração dos impostos ICMS e IPI, sendo uma das principais obrigações acessórias no âmbito estadual. Segundo a publicação, a nova versão já está disponível para download e deve ser utilizada pelos contribuintes para evitar inconsistências durante a validação dos arquivos.
O programa pode ser acessado diretamente pelo portal oficial da Receita Federal do Brasil.
Fonte:Portal do SPED
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