Foi publicado, em 09 de abril de 2026, no Portal da Receita Federal do Brasil, a atualização do programa Receita Sintonia, iniciativa que integra a estratégia de incentivo à conformidade tributária no Brasil.
O Receita Sintonia é um programa que tem como objetivo classificar os contribuintes de acordo com o seu grau de regularidade fiscal e aduaneira, estimulando o cumprimento voluntário das obrigações por meio da concessão de benefícios àqueles que apresentam maior nível de conformidade.
Na atualização mais recente, foram classificadas aproximadamente 11,4 milhões de pessoas jurídicas, incluindo, pela primeira vez, cerca de 6,1 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
As empresas são distribuídas em faixas de conformidade que vão de “A+” (superior a 99,5%) até “D” (inferior a 70%), considerando critérios como regularidade cadastral, entrega de declarações, consistência das informações prestadas e adimplência no pagamento de tributos.
Os contribuintes com melhor desempenho, especialmente aqueles classificados como “A+”, passam a contar com o Selo Sintonia, que garante benefícios como prioridade na análise de processos, atendimento diferenciado e possibilidade de bônus de adimplência fiscal.
A consulta à classificação pode ser realizada por meio do Portal Receita Sintonia ou pelo Portal Redesim, com atualizações periódicas a cada trimestre.
A iniciativa reforça o movimento da Receita Federal do Brasil em promover maior transparência, incentivar a autorregularização e reduzir o contencioso tributário, alinhando-se às práticas modernas de compliance fiscal.
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