Estamos acompanhando os desdobramentos relativos às adequações nos layouts dos documentos fiscais eletrônicos necessários para a implementação da Reforma Tributária.
Com isso, hoje 12 de agosto de 2025 foram publicadas Notas Técnicas individuais, para os documentos fiscais eletrônicos BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e NFCom (Nota Fiscal de Comunicação).
A versão 1.08 da Nota Técnica 2025.001, apresenta as seguintes alterações em cada documento fiscal eletrônico:
- Alteração da regra de validação 004-a para validar a aplicabilidade do cClasstrib ao modelo de DF-e.
- Correção do campo vIBS, alterando a posição no schema, para somar o valor que é devido ao estado e ao município.
- Ajustes nos campos referente ao crédito presumido:
- Regra 038 tag vCredPresCondSus não poderá ser informada até 2033 para o IBS
- Regra 044 tag vCredPresCondSus não poderá ser informada até 2027 para o CBS
Cada documento fiscal possui uma versão específica da Nota Técnica 2025.001 (v. 1.08).
As datas de implementação são as seguintes:
Ambiente teste: 28/07/2025
Ambiente de produção: 06/10/2025
Acesse as Notas Técnicas de cada documento fiscal eletrônico:
BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica)
NFCom (Nota Fiscal de Comunicação)
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Fonte: Portal DF-e
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