A Coordenação Técnica do ENCAT comunicou, em 30 de setembro de 2025, a disponibilização da versão 1.10 Nota Técnica 2025.001 – RTC, que traz ajustes relevantes para os Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
A nova versão atualiza a NT para os documentos CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFAg e BPeTA, além de promover alterações estruturais importantes, como a exclusão dos grupos de crédito presumido, a criação do indicador de doação (indDoacao) e a inclusão do grupo de informações de estorno de crédito, que deverá ser preenchido conforme a classificação tributária (cClassTrib). Também foram disponibilizadas as tabelas de CST, cClassTrib e Crédito Presumido, em formato Excel e na área do Conformidade Fácil.
O cronograma de implantação prevê que o ambiente de homologação seja atualizado até 20/10/2025, conforme a capacidade de cada autorizador, e que os schemas entrem em produção também em 20/10/2025. A troca de schemas prevista para 06/10/2025 foi cancelada.
Importante ressaltar que a regra que exige o preenchimento obrigatório do grupo IBS e CBS será implementada futuramente, sem data definida. Entretanto, caso esse grupo seja informado em qualquer ambiente, todas as validações da NT 2025.001 serão aplicadas. No ambiente de produção, esse efeito passa a valer a partir de 20/10/2025, com a liberação do novo schema.
Além disso, o ENCAT publicou outras atualizações:
- A Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.10, que também abrange o BPe Transporte Metropolitano (BPeTM), enquanto o BPeTA possui NT específica.
- A Nota Técnica 2025.002 v1.01 – BPe Transporte Aéreo, que detalha as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptações dos webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros, publicada como minuta e ainda sujeita a ato normativo conjunto para oficialização.
- A Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.10 do CTe, CTeOS e GTVe, que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. Essa NT diz respeito a todos os documentos associados ao projeto CTe, incluindo o CTe OS, o CTe Simplificado e a GTVe, que não possui destaque de imposto.
Acesso às tabelas
- Tabela de Código de Classificação Tributária da RT (CST e cClassTrib), disponível neste link.
- Tabela de Códigos de Crédito Presumido atualizada com os indicadores correspondentes e acessível em: Tabela de Crédito Presumido.
Acesso às Notas Técnicas e Schemas
BPe — Bilhete de Passagem Eletrônico
BPeTA — Bilhete de Passagem Eletrônico em Ambiente de Teste Autorizado
NF3-e — Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
CT-e — Conhecimento de Transporte EletrônicoCT-e | CTeOS — Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços | GTVe — Guia de Transporte de Valores Eletrônica
NFAg — Nota Fiscal Avulsa Geral
- MOC_NFAg_VisaoGeral_v1.00a
- Pacote de schemas da NFAg que acompanha o MOC versão 1.00
NFCOM — Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica do Comércio
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