A Receita Federal do Brasil (RFB) reforçou o papel de sua página oficial sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC) como principal canal de divulgação de informações sobre o novo modelo tributário. O portal passou por atualizações recentes e recebeu novos conteúdos e funcionalidades, com foco especial no período de transição que terá início em 2026.
Com a proximidade da entrada em vigor das primeiras etapas da reforma, a página se consolida como referência para contribuintes, empresas e demais interessados que buscam informações oficiais e atualizadas. A iniciativa responde a uma dúvida recorrente da sociedade sobre onde encontrar dados confiáveis a respeito das mudanças tributárias previstas para os próximos anos.
Entre as novidades, destaca-se o fortalecimento da seção Orientações para 2026, que reúne informações essenciais sobre as obrigações que passam a valer a partir de 1º de janeiro. O espaço apresenta, de forma didática, as principais exigências tributárias do período de transição, orientações sobre obrigações acessórias, além dos leiautes já definidos para os novos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) e outros pontos relevantes para a preparação das empresas.
Outra atualização relevante é a inclusão do Painel de Registros de Operações de Consumo, disponível na área dedicada ao Projeto Piloto da CBS. A ferramenta permite o acompanhamento público dos testes realizados em ambiente de produção restrita, oferecendo dados como o número de empresas participantes, a quantidade de documentos fiscais emitidos, o volume de operações com consumidor final e recortes por atividade econômica.
A proposta do painel é ampliar a transparência do processo e permitir que a sociedade acompanhe, de forma objetiva, a evolução dos testes do novo sistema tributário.
A página da Reforma Tributária do Consumo segue estruturada em seções temáticas que facilitam a navegação e a consulta. Entre os destaques estão os conteúdos explicativos sobre os conceitos da CBS, o acesso aos principais marcos regulatórios, como a Emenda Constitucional nº 132/2023, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 e a Lei Complementar nº 214/2025, além de materiais técnicos sobre documentos fiscais eletrônicos, informações detalhadas sobre o piloto da CBS e um repositório com manuais, apresentações, notícias e vídeos.De acordo com a RFB, tal atualização reafirma o compromisso de conduzir a implementação da Reforma Tributária do Consumo com transparência, clareza e apoio aos contribuintes, mantendo o portal como uma ferramenta dinâmica e essencial durante todo o processo de transição.
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