Reforma Tributária: BP-e /CT-e / CTeOS / GTVe / NF3-e / NFCom – NT 2025.001 v1.11a

A nova versão v1.11a da Nota Técnica 2025.001 acaba de consolidar uma série de ajustes relevantes para alguns dos principais Documentos Fiscais Eletrônicos com foco direto na Reforma Tributária do Consumo e na preparação técnica dos sistemas para 2026 conforme LC 214/2025.

São eles:

• Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe);
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), Conhecimento de Transporte Eletrônico-Outros Serviços (CTeOS), Guia de Transporte de Valores Eletrônico (GTVe) ;
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e); e
• Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom).  

Os principais destaques dessas alterações foram:

Regras de Validação reforçadas para CBS, IBS e Redução (gRed)

As quatro notas técnicas convergem para o mesmo ponto central:

• CBS agora aceita alíquota zero em operações realizadas dentro de áreas incentivadas (como ZFM e ALC);
• O grupo de redução de alíquota (gRed) só pode ser preenchido quando a alíquota efetiva for maior que zero, eliminando inconsistências e reduções impossíveis;
• Melhor explicação das regras de tributo negativo, para evitar erros operacionais.
  

CNPJ Alfanumérico e cStat de 4 dígitos

Preparando-se para o novo padrão nacional, todos os DF-es passam a aceitar:

• CNPJ com caracteres alfanuméricos nas primeiras 12 posições;
• Adequações no QR Code, Chave de Acesso e validações correspondentes;
• cStat ampliado para até 4 dígitos, permitindo códigos mais granulares nos retornos.

Essas mudanças são estruturais e afetam todos os emissores.

Leiaute mantido, mas RVs ampliadas

De forma consistente nos quatro documentos:

• Pouquíssimas mudanças estruturais no leiaute;
• Grandes alterações nas Regras de Validação (RVs), especialmente para CBS, IBS, gRed e totais;
• Refinamento de textos, condições e cálculos;
• Preparações claras para o modelo de totais IBS/CBS por UF e município, especialmente importantes em NF3e e NFCom

Novidades específicas

Embora o núcleo das mudanças seja comum, alguns documentos trazem destaques próprios:

• CT-e / CT-e OS
  • Novas regras para Transporte de Valores (GTVe/CT-e OS);
  • Obrigatoriedade de UF e município de destino a partir de 05/01/2026;
  • Regras para tomador Isento de IE

• NF3e
  • Inclusão de novos grupos e totais para IBS/CBS;
  • Regras específicas para compras governamentais (gCompraGov).

• NFCom
  • Expansão do grupo gCompraGov, incluindo repartições de tributos por ente federativo;
  • Novos totais IBS/CBS (vIBSUF, vIBSMun, vCBS, vEstornoCred, etc.)
    
• BPe
  • Novos valores para tpDesconto (idoso, PCD acompanhante, pessoa obesa)

Cronograma oficializado

As NTs alinham as datas de implantação para todos os DF-e:

• Homologação: até 10/12/2025;
• Produção: até 15/12/2025.

Em 2025, os campos do IBS e CBS continuam opcionais, mas já podem ser informados e validados quando preenchidos.

Importante: O preenchimento nos DFes com as informações dos novos impostos a partir de 01/01/2026 serão de extrema importância para evitar problemas jurídicos conforme Comunicado Conjunto – RFB e CGIBS.

Para baixar as NT’s na íntegra, baixem aqui:

BPe: 

NT 2025.001 – v1.11a Clique aqui

Schemas: 2025.001 – v1.11 Clique aqui

CTe: 

NT 2025.001 – v1.11a Clique aqui

NF3e: 

NT 2025.001 – v1.11a Clique aqui

NFCom: 

NT 2025.001 – v1.11a Clique aqui

Fonte: Portal DFes – SVRS