Em 7 de outubro de 2025, a Coordenação Técnica do ENCAT divulgou o schema v.1.30 referente à Nota Técnica 2025.002, que trata da Reforma Tributária de Consumo (RTC). A atualização faz parte do Pacote de Liberação 010b, que promove adequações nos leiautes da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFCe).
A publicação apresenta os schemas dos eventos vinculados às alterações da RTC, marcando mais um passo no processo de adaptação dos sistemas fiscais às novas regras de tributação sobre o consumo. Essas mudanças técnicas são essenciais para garantir a compatibilidade dos documentos fiscais eletrônicos com o novo modelo tributário em implantação.
Segundo o ENCAT, as atualizações visam preparar empresas e desenvolvedores para a transição ao ambiente da Reforma Tributária de Consumo, assegurando que os emissores de NFe e NFCe estejam prontos para aplicar corretamente as novas exigências legais e técnicas.
O material completo está disponível no portal oficial da NF-e, na seção de documentação técnica e pode ser acessado aqui.
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Fonte:Portal da NF-e
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