Conforme divulgado em nosso Blog, recentemente em 19 de agosto de 2025 foi publicada a Nota Técnica nº 004 – Versão 1.0, que apresentou a quarta versão dos novos agrupamentos e campos opcionais do leiaute da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional relacionados à tributação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidentes nas operações de serviços. As alterações foram definidas com base em estudos técnicos que consideraram o texto da Lei Complementar nº 214/2025, com o objetivo de oferecer maior transparência a Municípios, empresas prestadoras de serviço, contribuintes e desenvolvedores de tecnologia.
Em continuidade ao processo de adequação da Nota Fiscal de Serviços Nacional, que se tornará peça central na sistemática trazida pela Reforma Tributária, na data de 27 de setembro de 2025 foi publicada a Tabela de Correlação entre itens de serviço da LC nº 116/2003, a NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços e a cClassTrib – Código de classificação das operações de consumo.
Essa tabela de correlação é fundamental na preparação da Reforma Tributária sobre o consumo. A tabela visa detalhar a correlação entre os códigos da lista de serviços já conhecidas da LC 116/2003, que define o campo de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), que determina a nomenclatura de cada serviço e o código cClassTrib que indica como o serviço será tributado no âmbito do IBS e CBS.
Os estudos para implementação da NFS-e Nacional adequada à Reforma Tributária seguem em andamento, e novas versões de tabelas e leiautes poderão ser publicadas ainda este ano, incorporando ajustes e atualizações adicionais.
Acesse a tabela de correlação clicando aqui.
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