Foi publicada, em 07 de abril de 2026, a atualização das Notas Técnicas da Reforma Tributária do Consumo (RTC), com destaque para as versões 1.14 e 1.14a (BPe e CTe) e 1.06 e 1.06a (BPe Transporte Aéreo), contemplando ajustes pontuais nos leiautes e nas regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos.
De forma geral, as versões mais recentes concentram-se em evoluções relacionadas a:
- aprimoramentos no grupo de compras governamentais;
- inclusão de referenciamento de DFe;
- criação de campos para identificação do tipo de operação; e
- ajustes em regras e mensagens de validação.
A seguir, destacam-se as inclusões e alterações por documento fiscal:
BPe – Transporte Aéreo (NT 2025.002 v1.06 e v1.06a)
Na versão 1.06, foram introduzidos:
- campos relacionados ao tipo de operação; e
- informações de DFe referenciado no contexto de compras governamentais.
Já na versão 1.06a, houve:
- ajustes nas mensagens de validação relacionadas às compras governamentais, com refinamento do tratamento das novas informações.
BPe – Bilhete de Passagem Eletrônico (NT 2025.001 v1.14 e v1.14a)
Na versão 1.14, foram incluídos:
- campos de tipo de operação; e
- campo para identificação de DFe referenciado nas compras governamentais.
Na versão 1.14a, foram realizados:
- ajustes nas mensagens de validação do grupo de compras governamentais, sem alteração estrutural no leiaute.
CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico (NT 2025.001 v1.14 e v1.14a)
Na versão 1.14, destacam-se:
- inclusão de campos de tipo de operação; e
- inclusão de informações de DFe referenciado no contexto de compras governamentais.
Na versão 1.14a, foram promovidos:
- ajustes nas mensagens de validação relacionadas às compras governamentais, alinhando o comportamento do schema às novas regras.
Todas as alterações previstas nas Notas Técnicas mencionadas seguem o mesmo cronograma:
Homologação: 06/04/2026
Produção: 04/05/2026
Adicionalmente, ressalta-se que, na mesma data, 07 de abril de 2026, foram disponibilizados os schemas atualizados para o BPe e o CTe, contemplando essas alterações e viabilizando a adequação técnica dos sistemas emissores às novas estruturas e validações.
Essas mudanças reforçam a padronização dos documentos fiscais eletrônicos no contexto da Reforma Tributária do Consumo, especialmente no tratamento das operações envolvendo entes públicos.
Acesse e leia na íntegra cada Nota Técnica:
BPe Transporte Aéreo – NT 2025.002 v1.06
BPe Transporte Aéreo – NT 2025.002 v1.06a
Fonte: Portal CT-e
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