Conforme publicado anteriormente em nosso Blog Fiscal, em agosto de 2024, foi publicada a Nota Técnica 2024.001 versão 1.00 modificando o leiaute dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) descritos abaixo, com o objetivo de adicionar campos opcionais para a tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuições sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS):
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67);
- Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63);
- Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (modelo 66);
- Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (modelo 62).
Nesse contexto, no dia 06/12/2024, foi publicada a versão 1.10 da referida Nota Técnica contemplando novos ajustes relativos ao leiaute dos referidos documentos eletrônicos. Foi publicada também a tabela com toda a codificação relativa ao Código de Classificação Tributária do IBS/CBS, sendo que cada código “cClassTrib” corresponde a um dispositivo específico do Projeto de Lei Complementar nº68 (PLP 68).
Além da codificação, estão contidos na tabela, indicadores que vinculam códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” com as Regras de Validação descritas na Nota Técnica 2024.002 – IBS/CBS, ou que contêm informações necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS dos referidos tributos.
Importante ressaltar que caso a versão final do PLP 68 seja aprovada com alguma alteração em seus dispositivos, a tabela será modificada para refletir tais alterações. Em virtude de aperfeiçoamentos, novidades introduzidas no Regulamento, ou para atender necessidades relacionadas à apuração assistida do IBS e da CBS, a tabela também poderá sofrer alterações.
Observação: A Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), juntamente com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65), estão sendo tratadas em Nota Técnica específica.
O cronograma de implantação desta NT é o seguinte:
Implantação Homologação : 01/09/2025
Implantação Produção: 31/10/2025
Produção Efetiva: 01/01/2026
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Tabela de Código de Classificação Tributária da RT
IT 2024.001 RT Código de Classificação Tributária
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