Foi publicada em 04 de fevereiro de 2026, no Portal DF-e da Secretaria da Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), a Nota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo (RTC), versão 1.13a, aplicável ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e ao Bilhete de Passagem Eletrônico – Transporte Metropolitano (BP-e TM), acompanhada do respectivo pacote de schemas atualizados.
A nova versão da Nota Técnica passa a prever a criação da tag vTotDFe (Valor Total do Documento Fiscal Eletrônico) no evento de Excesso de Bagagem, a qual deve ser informada após o grupo IBSCBS, sempre que houver o preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS.
A Nota Técnica 2025.001, versão 1.13a, também estabelece a padronização da localização da tag vTotDFe nos diferentes documentos do projeto BP-e, observando os seguintes critérios:
- no BP-e TM, a tag é inserida no grupo total;
- no BP-e, a tag é apresentada no grupo imp, após o grupo IBSCBS;
- no evento de Excesso de Bagagem, a tag aparece após o grupo IBSCBS, assegurando a correta totalização do documento fiscal eletrônico quando houver tributação informada.
Essa alteração reforça a lógica de consolidação do valor total do Documento Fiscal Eletrônico no contexto da Reforma Tributária do Consumo, garantindo que o total reflita adequadamente a composição entre o valor do serviço e os tributos declarados.
A implantação da versão 1.13a quanto à criação da tag vTotDFe no evento de Excesso de Bagagem, está prevista para:
Ambiente de homologação: 03/02/2026
Ambiente de produção: 02/03/2026
Em razão das mudanças introduzidas, torna-se necessária a adequação dos sistemas emissores e validadores por parte dos contribuintes, observando-se rigorosamente as regras de validação aplicáveis à tag vTotDFe, em especial nas operações relacionadas ao evento de Excesso de Bagagem.
Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.13a
Schemas NT 2025.001 – RTC v1.13a
Fonte: Portal DFe SVRS
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