O Projeto Conformidade Fácil, uma iniciativa do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), tem como objetivo simplificar a adoção das novas regras fiscais estabelecidas pela Reforma Tributária do Consumo. A proposta é oferecer ferramentas que auxiliem empresas e desenvolvedores na correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos, garantindo conformidade com as novas exigências legais.
Dentro desse contexto, foi disponibilizado hoje, 04 de julho de 2025, no Portal da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) o novo Validador RTC, que permite verificar se os campos de tributação informados em um documento fiscal eletrônico estão de acordo com as Notas Técnicas da RTC (Reforma Tributária do Consumo).
A ferramenta aceita tanto trechos do XML contendo os campos de tributação quanto o XML completo do documento fiscal, e utiliza o mesmo componente de validação empregado no ambiente de autorização da SVRS. Isso garante que a verificação siga as mesmas regras previstas nas notas técnicas emitidas para o IBS e a CBS.
Na versão inicial, o Validador RTC contempla os documentos CT-e, BP-e, NF3e e NFCom, com previsão de inclusão dos modelos NF-e e NFC-e nas próximas atualizações.
Além disso, está prevista para o mês de julho a implantação da Etapa 3 do projeto, que trará um gerador de XML adaptado à nova tributação, ampliando ainda mais o suporte à transição para o novo modelo fiscal.
A correta utilização dos campos como CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS) e cClassTrib (Classificação Tributária da Operação) é essencial para garantir que os documentos estejam em conformidade com a nova legislação.
Clique aqui e acesse o Validador RTC
Fonte: Portal SVRS
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