A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) reforçou, por meio de comunicado oficial em seu portal, o prazo final para o recadastramento obrigatório de estabelecimentos na nova plataforma SCANC WEB, que deverá ser realizado até 31 de janeiro de 2026.
O aviso complementa a iniciativa já anunciada anteriormente pelo SCANC, que está em processo de implantação de uma nova plataforma automatizada, baseada em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e com geração automática dos anexos, substituindo o modelo atualmente em uso.
De acordo com a SEFAZ-MT, o cadastramento na nova plataforma é obrigatório para todos os estabelecimentos que atuam no mercado de combustíveis, incluindo:
- Refinarias,
- Bases,
- Centrais de Processamento de Qualidade (CPQs),
- Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs),
- Formuladores,
- Distribuidores de combustíveis líquidos,
- Distribuidores de gás,
- Transportadores Revendedores Retalhistas (TRRs) e
- Importadores
O SEFAZ alerta que o procedimento é essencial para o correto funcionamento do sistema, destacando que a base de dados da plataforma atual encontra-se desatualizada e não será compatível com o novo SCANC WEB.
Conforme já divulgado anteriormente, o acesso à nova plataforma será realizado por meio do login GOV.BR, sendo obrigatório o cadastro de ao menos um Contato/Responsável, cujo CPF será utilizado como credencial de acesso. O sistema permite o cadastro de múltiplos responsáveis por empresa.
Nos casos de refinarias, bases, CPQs, UPGNs e formuladores, todas as filiais em operação também devem ser recadastradas, reforçando a necessidade de revisão completa das informações cadastrais.
A SEFAZ-MT destaca que o prazo para regularização encerra-se em 31/01/2026 e orienta que os contribuintes não deixem o procedimento para a última hora, a fim de evitar riscos operacionais e impedimentos no uso da nova plataforma.
Fonte: Portal SEFAZ MT
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