Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em 12 de janeiro de 2026, a Resolução nº01/2026-GSEFAZ, que estabelece ajustes nos prazos de recolhimento de tributos estaduais referentes à competência 01/2026.
De acordo com a norma, fica fixado o dia 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira) como novo prazo para o pagamento do ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos e contribuições estaduais cujos vencimentos estavam originalmente previstos para os dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026.
A medida prorroga de forma excepcional os vencimentos concentrados nesse período, garantindo prazo adicional aos contribuintes para a regularização de suas obrigações fiscais junto ao Estado.
Fonte: Resolução nº 01/2026-GSEFAZ
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