A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) informou, por meio de seu portal institucional, que deu início ao processo de adequação de seus sistemas ao novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico e às exigências da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
A mudança atende à Instrução Normativa RFB nº 2.229/2025, da Receita Federal do Brasil, que institui o novo padrão de CNPJ, passando a combinar letras e números. O modelo deverá ser adotado nacionalmente a partir de julho de 2026 e é considerado essencial para suportar o novo ambiente tributário, marcado pela ampliação de cadastros empresariais e pela modernização dos documentos fiscais eletrônicos.
De acordo com a SEFAZ-MA, seus sistemas e bases de dados já estão sendo preparados para recepcionar documentos fiscais eletrônicos tanto com a tributação atualmente vigente, ICMS, IPI e PIS/COFINS, quanto com os novos campos específicos da Reforma Tributária, destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS).
A Secretaria destaca que a adaptação ao CNPJ alfanumérico representa um desafio técnico relevante, uma vez que seus sistemas foram historicamente desenvolvidos considerando exclusivamente o formato numérico do cadastro.
Esse padrão está presente em bases de dados, regras de validação, integrações com outros órgãos e diversos processos internos, exigindo cuidados adicionais para garantir a continuidade dos serviços e a integridade das informações.
Para assegurar uma transição segura e planejada, o Corpo Técnico de Tecnologia (COTEC) realizou o mapeamento dos sistemas e processos impactados, avaliando alternativas técnicas para a adequação gradual ao novo padrão. O trabalho tem como foco a mitigação de riscos e a manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O processo de implantação teve início com a adaptação do serviço de registro empresarial na REDESIM, que já opera com o CNPJ alfanumérico. Essa iniciativa funciona como projeto piloto e servirá de referência para a evolução dos demais sistemas da SEFAZ-MA, permitindo uma transição progressiva até o prazo estabelecido pela Receita Federal do Brasil.
Já em relação a Reforma Tributária do Consumo, como parte das ações de preparação, a SEFAZ Maranhão também lançou o Portal Maranhense da Reforma Tributária (MaRT). Hospedado no site da Secretaria, o portal centraliza informações sobre a implementação da RTC e do IBS no âmbito estadual, reunindo conteúdos atualizados sobre as atividades do Comitê Gestor do IBS, atos normativos, comunicados oficiais e demais orientações relacionadas ao novo modelo tributário.
Fonte: Portal SEFAZ MA
Deixe aqui seu comentário