No dia 1º de agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) retirou oficialmente do ar o link de download do Aplicativo de Manifestação do Destinatário em seu portal eletrônico. A ação conclui a descontinuação da ferramenta, anunciada em abril deste ano.
Segundo comunicado anterior, o aplicativo deixaria de ser disponibilizado a partir de agosto, com a versão de homologação já desativada desde 1º de junho. A medida faz parte dos esforços do Fisco paulista para modernizar e racionalizar seus serviços digitais.
Com o fim do suporte, os contribuintes que ainda utilizavam o aplicativo devem buscar alternativas para realizar a manifestação do destinatário — um procedimento essencial para validar, contestar ou confirmar a participação em operações registradas por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A Manifestação do Destinatário é uma etapa relevante na cadeia de circulação de mercadorias, pois permite que o destinatário reconheça ou recuse formalmente a operação descrita na NF-e.
Fonte: Portal NFe
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