Substituída a NF-e para emissão de prestação de serviços no Distrito Federal

A Secretaria de Economia do Distrito Federal implantará um novo Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS, em que utilizará modelo próprio para emissão de NFS-e, no padrão ABRASF, que irá substituir a NF-e modelos 55 e 65.

A partir de 01/11/2022, o Sistema permitirá a emissão de NFS-e via online ou webservice, através de certificado digital ou login e senha do responsável legal.

No último comunicado divulgado pelo Governo do Distrito Federal é reforçada a importância do Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, tanto principal como secundário e os itens da lista de serviços previstos na Lei Complementar 116/2003 de estarem atualizados, pois se os serviços prestados estiverem incompatíveis com a atividade econômica da empresa, não será possível a emissão de NFS-e. É muito importante que o contribuinte providencie o mais breve possível a atualização de seu CNAE, a fim de evitar prejudicar sua operação. 

Foram estabelecidas as orientações a serem adotadas sobre as obrigações acessórias:

1) Contribuintes sujeitos exclusivamente ao ISS:

• Dispensados da entrega da EFD – ICMS/ISS/IPI;
• Impedidos de emitir NF-e e NFC-e (modelos 55 e 65);
• Emitir NFS-e utilizando o novo Sistema de Gerenciamento do ISS;

2) Para contribuintes sujeitos ao ICMS e ISS ou sujeitos apenas ao ICMS:

• Os contribuinte permanecerão obrigados à entrega da obrigação acessória EFD – ICMS/ISS/IPI. Neste caso, em relação às informações de ISS, deverão ser informados apenas os registros B001, B470 (informando zero em seus campos de valor) e B990;
• Emitir NF-e ou NFC-e apenas para operações sujeitas ao ICMS;
• Para prestações de serviços sujeitos ao ISS, emitir NFS-e utilizando o Sistema de Gerenciamento do ISS.

Aqui na TOTVS, nosso time do TSS tem trabalhado para que nas próximas semanas seja disponibilizado o ambiente de homologação para nossos clientes, e assim possam efetuar seus testes, já a URL de produção somente será disponibilizada pelo Estado na data de entrada em produção prevista para 01/11/2022.

Se você deseja mais informações, entre em contato através dos canais de atendimento.

Implantação NFS-e: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360006652632-Cross-Segmentos-Backoffice-Protheus-Doc-Eletr%C3%B4nicos-NFSe-IMPLANTA%C3%87%C3%83O-DE-NFSE

Atualização NFSEXMLENV: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360061699513-Cross-Segmentos-Backoffice-Protheus-Doc-Eletr%C3%B4nicos-NFSE-Atualiza%C3%A7%C3%A3o-rdmake-NFSEXMLENV

Fonte: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal