Estamos acompanhando as recentes alterações da Nova Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) em nosso Blog Fiscal, normatizado pela NT 2016.003.
No mês de agosto de 2023, foi divulgada uma alteração, por meio da versão 3.60, e neste mês de outubro a versão 3.61. Na atual versão publicada, a 3.62, houve a manutenção da inclusão do código NCM 3004.90.98 para 01/11/2023, alteração da data de produção dos NCMs incluídos na versão anterior para 01/01/2024 e, por fim, alterou a data de exclusão do código NCM 1901.20.00 para 31/12/2023, conforme quadro abaixo.
Os prazos de implantação da versão 3.62 da NT 2016.003 são:
Ambiente de Homologação: até 01/11/2023;
Ambiente de Produção: 01/11/2023 ou 01/01/2024 conforme tabela acima.
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