Na última sexta-feira (04/07/2025), a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) liberou, de forma equivocada, a geração de números de protocolo com 17 caracteres para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A alteração, prevista apenas para futura implementação pela SEFAZ-SP conforme a Nota Técnica 2025.002, foi disponibilizada de forma antecipada entre 13h39 e 14h45, afetando a autorização de uso de documentos fiscais em diversos sistemas ERP integrados à SVRS.
A medida causou impactos imediatos em sistemas que aguardam o número de protocolo com o padrão atual de 15 caracteres, comprometendo a validação de documentos emitidos no período.
Segundo comunicado oficial, a SVRS já corrigiu o WebService de “Consulta Situação”, que voltou a retornar o número do protocolo com os tradicionais 15 caracteres. A orientação, portanto, é que os contribuintes e desenvolvedores realizem nova consulta de situação para os documentos emitidos no intervalo afetado, a fim de capturar o protocolo com o formato correto.
Cancelamento de NFC-e: Para os eventos de cancelamento, a SVRS anunciou que, nas próximas horas, será liberada uma atualização permitindo o envio do pedido com números de protocolo tanto com 15 quanto com 17 caracteres, reconhecendo que muitos sistemas já internalizaram o valor maior durante o período de falha.
A alteração definitiva para o formato com 17 caracteres permanece prevista apenas para a SEFAZ-SP ,ainda sem data definida para implementação, em função do elevado volume de emissões anuais de NFC-e no estado de São Paulo, conforme antecipado na Nota Técnica 2025.002, vinculada às adequações da Reforma Tributária.
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