Prorrogação de Prazo de Pagamento de Tributos para Contribuintes Sediados no ES

Alguns municípios do Estado do Espírito Santo tiveram prorrogados os prazos de recolhimento do tributos apurados pelo Simples Nacional. A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE), publicou novos prazos, através da Portaria nº 73/2020, a postergação das datas de vencimento destes tributos, que passam a ter o seguinte cronograma:

• Período de Apuração em jan/2020 – vencimento em fev/2020 prorrogado para 31/08/2020.
• Período de Apuração em fev/2020 – vencimento em mar/2020 prorrogado para 30/09/2020.
• Período de Apuração em mar/2020 – vencimento em mar/2020 prorrogado para 30/10/2020.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, também publicou através da Portaria 2018/2020 a postergação dos prazos de recolhimentos dos tributos federais que administra. Assim,

• Tributos com vencimento entre 01/01/2020 a 29/02/2020 – Estão prorrogados para até 30/04/2020.

A prorrogação de prazo dos tributos apurados pelo Simples Nacional vale apenas para os contribuintes que estão estabelecidos nos municípios de Conceição e Iúna no Espírito Santo.

Já a prorrogação de prazo para os tributos administrados pela RFB vale para os contribuintes estabelecidos nos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta.

FONTE: Portaria CGSNSE 73/2020 / Portaria RFB 218/2020