EFD-Contribuições - Notas de Orientação, Novo PGE e Novo Guia Prático

Uma nota de esclarecimento para o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), foi disponibilizada pela Receita Federal do Brasil (RFB) na última sexta-feira, 26/02/2021. A nota tem o intuito de orientar as Sociedades em Conta de Participação (SCP) e seus Sócios Ostensivos, ao preenchimento correto da obrigação.

A nota ratifica a obrigatoriedade de transmissão da EFD-Contribuições, pela sócio ostensiva a partir de 01/01/2014, em escrituração segregada, sendo:

01 para cada SCP;
01 para as operações próprias praticadas pela sócio ostensiva.

A Sócio Ostensiva preencher para as suas próprias escriturações:

campo 09	CNPJ do registro 0000 com o número de inscrição do estabelecimento matriz da pessoa jurídica sócia ostensiva no CNPJ;
campo 13	IND_NAT_PJ do registro 0000 o indicador “03 – Pessoa jurídica em geral participante de SCP como sócia ostensiva” ou “04 – Sociedade cooperativa participante de SCP como sócia ostensiva”, de acordo com o caso;
Criar e preencher	tantos registros 0035 quanto o número de SCP em que participe como sócia ostensiva fazendo constar no campo 02 – COD_SCP o número do CNPJ da respectiva SCP, dado que a IN RFB nº 1.863, de 2018, obriga a inscrição no CNPJ deste tipo de sociedade.

Para a escrituração de cada uma das SCPs:

Campo 09	CNPJ do registro 0000 com o número de inscrição do estabelecimento matriz da pessoa jurídica sócia ostensiva no CNPJ;
Campo 13	IND_NAT_PJ do registro 0000 o indicador “05 – Sociedade em Conta de Participação – SCP”;
Um registro 0035	Constando no campo “02 – COD_SCP” o número do CNPJ da respectiva SCP, dado que a IN RFB nº 1.863, de 2018, obriga a inscrição no CNPJ deste tipo de sociedade

Para visualizar o documento completo clique aqui.

Também será disponibilizada uma nova versão para o Programa Gerador de Escrituração (PGE versão 5.0). A disponibilização desta nova versão, não trará um novo layout para a EFD-Contribuições, apenas correções de erros e ajustes em algumas regras de validação.

O PGE versão 5.0 ficará disponível a partir da primeira quinzena de março/2021 e deverá ser utilizado para a entrega da EFD a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de 01/04/2021. As versões anteriores do programa serão desativadas a partir desta data.

Juntamente com o novo PGE, foi disponibilizado um novo Guia Prático do PGE da EFD-Contribuições, contendo instruções para o preenchimento da obrigação já contemplando a nota esclarecedora e as correções mencionadas acima.

Para visualizar as alterações da versão 5.0 do PGE, clique aqui.

Para baixar o Guia Prático versão 1.34, clique aqui.

Fonte: Portal SPED