Em alguns registros da EFD ICMS/IPI, se faz necessário apresentar códigos, sejam eles relativos às apurações ou aos cálculos informados na declaração acessória. Tais códigos são disponibilizados pelo ente federativo estadual, por meio de Tabelas nas quais além da codificação, são apresentadas as respectivas legislações pertinentes aos ajustes e cálculos.
Nesse sentido, no dia 17/07/2024, o Estado de Alagoas republicou, em seu Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 40/2024 que havia sido publicada no início do mês com algumas incorreções. A referida Instrução Normativa acresce ao Anexo Único da Instrução Normativa SEF nº 19/2009, que trata da Escrituração Fiscal Digital – EFD, alguns códigos relativos as seguintes tabelas:
Tabelas A – Apuração do ICMS Próprio
Utilizada para informar no registro E111 – Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS e filhos, os ajustes relativos à apuração do imposto referente aos débitos, créditos, estornos de débitos ou de créditos, deduções do imposto ou débitos especiais decorrentes das operações ou prestações, cujos ajustes não podem ser vinculados diretamente ao documento fiscal.
Tabelas B – Apuração do ICMS Substituição Tributária;
Os códigos elencados na tabela em questão são utilizados para informar, no registro E220 – Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária e filhos, os ajustes de apuração do imposto relativo aos débitos, créditos, estornos de débitos ou de créditos, deduções do imposto ou débitos especiais decorrentes das operações ou prestações, cujos ajustes não podem ser vinculados diretamente ao documento fiscal.
Tabelas F – Códigos de produtos e serviços para cálculo do valor adicionado fiscal (VAF) por município
Utilizada para informar, no registro 1400 – Informação sobre Valores Agregados os produtos e serviços que compõem o cálculo do valor adicionado de cada Município, a serem informados no campo 2 (COD_ITEM_IPM).As tabelas utilizadas na elaboração da EFD ICMS/IPI podem ser baixadas no Sítio do SPED, no módulo EFD ICMS/IPI, aba Downloads, na qual é possível selecionar o estado de Alagoas e as respectivas tabelas.
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