Considerando a necessidade de ajustes de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras, foi publicada no portal NFe, atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21).
Apresentamos as alterações, conforme descrito a seguir:
Correção da descrição do Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza:
- (ID N17c) – Campo (vFCP) – Descrição: Valor realmente devido, já considerando o diferimento.
Correção das regras para que não se apliquem as Notas Fiscais de Entrada:
- (NA15-10) – Rejeição 815
- (NA17-10) – Rejeição 816
Correção da descrição da mensagem da regra:
- (1C17-50) – Descrição para seguir o padrão das outras denegações.
Alterada a regra para não considerar o (CST 51):
- (N17c-10) – Rejeição 860
Prazo previsto para a implementação das mudanças:
- Ambiente de Homologação até: 20/10/2021
- Ambiente de Produção até: 25/10/2021
Observação: A Nota Técnica não possui introdução de novos critérios de rejeição, somente faz a correção da documentação.
Clique aqui para baixar a versão 1.21 da NT 2020.005
Fonte: Portal NFe
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