O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou hoje, 25 de novembro de 2025, por meio de seu portal, o início do processo de seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, uma das etapas mais importantes da preparação para a entrada em vigor do novo tributo a partir de 2026.
A iniciativa, formalizada por meio do Comunicado Oficial nº 01/2025/CGIBS, marca o início dos testes práticos do modelo de apuração em desenvolvimento pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), responsável por operacionalizar a plataforma nacional do imposto.
Como será feita a seleção das empresas
Cerca de 300 empresas serão selecionadas nesta primeira fase, com base em critérios técnicos, objetivos e mensuráveis, que vão considerar:
- Qualidade dos dados relativos ao IBS destacados nas NF-e;
- Atuação nacional e diversidade geográfica;
- Volume de NF-e (modelo 55) emitidas e recebidas com destaque do IBS;
- Valor de faturamento com destaque do imposto;
- Representatividade econômica dentro dos segmentos avaliados; e
- Enquadramento no regime de tributação regular, com exclusão de empresas em regimes específicos, favorecidos ou diferenciados, que participarão apenas na fase seguinte.
Além da seleção automatizada, o Comitê Gestor poderá incluir empresas indicadas por entidades representativas dos setores econômicos e de tecnologia, ampliando a diversidade de perfis participantes.
A análise levará em conta todas as NF-e recepcionadas até 22 de dezembro de 2025, e a lista final das empresas habilitadas será divulgada em 26 de dezembro de 2025.
Como funcionará o Projeto Piloto
A primeira etapa do piloto terá duração aproximada de três meses, entre janeiro e março de 2026, e envolverá exclusivamente NF-e modelo 55 sujeitas ao regime regular de tributação.
O objetivo será de validar a extração e tratamento automatizado de dados; os fluxos de apuração do IBS; a consistência das informações destacadas pelos contribuintes; e o desempenho da plataforma desenvolvida pela SVRS.
Segunda fase começará em abril de 2026
A partir de abril de 2026, terá início a segunda etapa do piloto, com a inclusão de novos contribuintes emissores, entrada de outros Documentos Fiscais Eletrônicos e incorporação de regimes tributários específicos, não contemplados na etapa inicial.
Essa expansão permitirá testar cenários tributários mais complexos, consolidando uma visão mais abrangente do modelo operacional do IBS.
Segundo o comunicado, o projeto piloto representa uma etapa decisiva para assegurar que o novo sistema de apuração do IBS seja moderno, transparente, estável e alinhado às necessidades dos contribuintes e das administrações tributárias.
O CGIBS reforça ainda que dúvidas e solicitações podem ser direcionadas ao e-mail institucional: [email protected]
Fonte: Portal do CGIBS
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