DCTFWeb – Novos Prazos de Envio

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 01 fevereiro, 2021

A RFB publicou hoje (01/02) a IN nº2.005/2021 que dispõe sobre a DCTF (Declarações de Débitos e Créditos Federais e a DCTFWeb (Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Devendo ser apresentadas conforme previsto nesta instrução.

A apresentação da DCTFWeb deve ser realizada de forma centralizada, ou seja pelo estabelecimento matriz. Ao realizar a declaração da DCTFWeb fica constituída a confissão de dívida e o pagamento dos respectivos valores poderá ser exigido. Ressaltando também que as informações relativas às sociedades em conta de participação (SCP) devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, na DCTFWeb, a que estiver obrigado em razão da atividade que desenvolve.

O principal ponto de relevância são os Prazos de envio da DCTFWeb:

A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem :

  • Grupo 1 (faturamento acima de 78 milhões no ano-calendário de 2016)- Já entregam desde a competência 08/2018 ;
  • Grupo 2-A : ( são as empresas que faturaram acima de 4,8 milhões ano-calendário de 2017) – Já entregam desde a competência 04/2019;
  • Grupo 2-B : ( faturamento inferior a 4,8 milhões e que ainda estavam escriturando os débitos via SEFIP) , essas poderão opcionalmente a partir da competência 03/2021 já substituírem a GPS pelo DARF numerado enviando a DCTFWeb. *
  • Grupo 3: todos os demais contribuinte não enquadrados nos grupos 1,2 e 4 a partir da competência julho/2021
  • Grupo 4: entes públicos da Administração Pública, Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais a partir da competência junho/2022

* Ressaltando que a adesão é irretratável e irrevogável  e poderá ser realizada entre o dia 01/02/2021 a 19/02/2021, logo uma vez que a opção for realizada a entrega da DCTFWeb será obrigatória a partir dos fatos geradores que ocorreram a partir de 03/2021, sendo enviada até 15/04/2021 e assim segue os demais meses.

A empresa que não optar em antecipar (Grupo 2-B), será obrigada ao envio da DCTFWeb a partir de 07/2021.

A adesão antecipada, aplicável apenas ao grupo 2B,  deverá ser realizada pelo contribuinte entre os dias 01 à 19 de fevereiro/2021 exclusivamente pelo eCAC, no caminho Cobrança e Fiscalização > Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados > clique no “TERMO DE OPÇÃO – DCTFWeb – antecipar a adesão” > Ação Preencher/Enviar Formulário.

Lembramos que a utilização da DCTF Web permite a compensação cruzada entre diferentes tributos. Muitos contribuintes já se beneficiam da compensação cruzada IN 1.810/2018 ( entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários)

Fonte: IN RFB nº 2.005/2021

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A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira.

Comentarios

  1. novela genesis

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      Equipe TOTVS

    1. leandro.campana

      Veja nossa notícia sobre RFB- Bloqueado DARF Avulsa
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