A e-Financeira é uma das obrigações que integram o Sistema público de Escrituração Digital (SPED) e tem por objetivo apresentar informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) através de um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento de operações financeiras.
Nesse sentido, no dia 05/06/2024, por meio do Portal do SPED, foi disponibilizado arquivo, que divulga e apresenta as alterações da referida obrigação para o ano de 2025, assim como, o cronograma para publicação das instruções normativas, layouts, manuais e datas de produção e entrega final das informações.
As alterações pautadas no documento disponibilizado pela RFB são as seguintes:
- Novos declarantes e novas contas no Módulo de Operações Financeiras;
- Aumento dos limites de movimentação para apresentação do Módulo Mensal;
- Extinção do Módulo de Movimentação Financeira Anual;
- Desobrigação do Módulo de Operações Financeiras para alguns declarantes de Previdência Privada;
- Inclusão do Módulo de Repasse;
- Extinção da Decred;
- Alteração no modo de transmissão para assíncrono;
- Informações em geral.
Quanto ao cronograma, as datas são as seguintes:
| Mês | Evento |
|---|---|
| Junho 2024 | Publicação da nova IN, XSDs e leiautes |
| Julho 2024 | Manual |
| Agosto 2024 | Produção Restrita – Módulo Repasse e transmissão assíncrona |
| Setembro 2024 | Produção – Módulo Repasse e transmissão assíncrona |
| Janeiro 2025 | Entrega final dos dados do 1º semestre e fim da transmissão síncrona |
| Agosto 2025 | Alteração do leiaute do Módulo de Movimentação Financeira –Produção janeiro de 2026 |
Para os contribuintes, foi disponibilizado o seguinte endereço de e-mail para o esclarecimento de dúvidas: [email protected]
Para acessar o documento com os detalhes das alterações, clique aqui.
Fonte: Sítio do SPED
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