e-Financeira é uma obrigação acessória que contém um conjunto de arquivos digitais para prestação de informações sobre operações financeiras à Receita Federal, semestralmente, pelas instituições financeiras, seguradoras e administradoras de fundos de aposentadoria (FAPI) e planos de previdência complementar.
Na data de 17/04/2024 foi publicado no Portal do Sped um informativo sobre o Leiaute 1.2.5 que já está em produção e seu Manual de Orientação do Usuário 1.1.9 também foi disponibilizado.
Importante salientar que este novo Leiaute já conta com a inclusão dos CNPJs dos diversos Fundos que são apresentados pela obrigação, e que todos os eventos, sejam novos ou de retificação, devem ser enviados por ele.
Outro ponto importante dentro das publicações feitas nesta data, foi a de conformidade de preenchimento dos campos tpProduto e tpPlano no módulo de Previdência Privada da e-Financeira, quando se tratar de contribuições extraordinárias para o equacionamento de déficit:
1) Campo tpProduto: preencher com 90, independentemente de existir decisão judicial quanto à sua dedutibilidade para o cálculo do imposto devido.
2) Campo tpPlano: preencher com 90, independentemente de existir decisão judicial quanto à sua dedutibilidade para o cálculo do imposto devido.
O Leiaute e o XSD estão disponíveis desde o dia 26/02/2024 e podem ser baixados em:
Leiaute Previdência Privada – xsd versão 1.2.5. e Evento de Previdência Privada – versão 1.2.5
Fonte: Portal SPED
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